LEI 901/2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 450/2007, ESPECIFICAMENTE O ART. 13 DA REFERIDA LEI QUE DISPÕES SOBRE O REGIME PRÓRPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

NOMEAR O(A) SR(ª). MARIA HELIOFABIA BEZERRA DA SILVA NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART.14 DA LEI MUNICIPAL N.683/2016 PARA INCLUIR O INCISO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR MICHELE SOARES DE OLIVEIRA COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO - IPASA

NOMEAR A SENHORA KARINE JUCÁ MOREIRA COMO DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANO - IPASA

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EXITINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ RPPS

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PARCELAMENTO DÊBITOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.

ALTERA A LEI NO. 450/07 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS OCUPANTES DOS CARGOS MENCIONADOS NO ART. 12, DA LEI 0450/2007, DE 04 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.