[{"Id":"237","Numero":"901","Data":"2024-09-09","Descricao":"Lei 901/2024 - Altera Lei Municipal nº 450/2007, especificamente o Art. 13 da referida lei que dispões sobre o Regime Prórprio de Previdência Social - RPPS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/237"},{"Id":"10","Numero":"758","Data":"2021-03-08","Descricao":"Altera o Art.14 da lei municipal N.683/2016 para incluir o Inciso V e dá outras Providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/10"},{"Id":"9","Numero":"708","Data":"2017-09-28","Descricao":"Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Alto Santo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. ","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/9"},{"Id":"7","Numero":"686","Data":"2016-12-12","Descricao":"DETERMINA A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO  MINISTÉRIO PÚBLICO PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS ORIUNDOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/7"},{"Id":"6","Numero":"683","Data":"2016-11-14","Descricao":"AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A EXITINÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARÁ RPPS","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/6"},{"Id":"5","Numero":"651","Data":"2013-10-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PARCELAMENTO DÊBITOS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/5"},{"Id":"4","Numero":"555","Data":"2010-09-03","Descricao":"ALTERA A LEI No. 450/07 QUE INSTITUIU  O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2010","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/4"},{"Id":"3","Numero":"469","Data":"2007-12-07","Descricao":"Estabelece os valores das gratificações a serem pagas aos ocupantes dos cargos mencionados no  art. 12, da Lei 0450/2007, de 04 de abril de 2007, que criou o Regime Próprio de Previdência  Social do Município de Alto Santo e dá outras providências.","Exercicio":"2007","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"2","Numero":"450","Data":"2007-04-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E  SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2007","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasa.altosanto.ce.gov.br/leis/2"}]